A CIPA e o eSocial: qual a função da CIPA?

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A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é necessária para toda empresa com funcionários regidos pela CLT, como previsto no Quadro I da norma regulamentadora NR-5, que indica que precisa ser dimensionada conforme a atividade econômica da empresa e o número de empregados.

Entenda o que são as Normas Regulamentadoras e por que a sua empresa precisa delas.

Por quem a CIPA é constituída?

Segundo a legislação, a CIPA é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e também com membros eleitos pelos trabalhadores.

E se o estabelecimento não se enquadra no Quadro I da NR-05?

A empresa designará um responsável pelo cumprimento das Atribuições da CIPA, previstas na NR-05 e listadas abaixo. Este é o que chamamos de Designado de CIPA. Para ter certeza, confira os quadros disponíveis de “DIMENSIONAMENTO DE CIPA” clicando aqui.

Qual a função da CIPA?

Uma das tarefas principais dos responsáveis da CIPA é identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores e assessoria do SESMT.

É necessária também a elaboração de um plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho. É tarefa também da CIPA participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias e a avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.

Também é tarefa da CIPA realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho para identificar possíveis situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

É importante também realizar reuniões avaliando o cumprimento das metas fixadas e discutir as situações de risco que foram identificadas e divulgar aos trabalhadores as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

A CIPA e os eventos S-1060 e S-2240 do eSocial

Uma das atribuições da CIPA é a identificação dos riscos do processo de trabalho e elaboração do mapa de riscos com a participação dos trabalhadores e assessoria do SESMT.

É importante que os profissionais de segurança do trabalho utilizem o mapa de risco da empresa e que estas informações sirvam como auxílio para os programas de Segurança e Saúde no Trabalho.

O evento S-2245 e a CIPA

A publicação da Nota de Documentação Evolutiva (NDE) nº 01/2018 trouxe uma nova exigência do eSocial, o evento S-2245, que trata dos Treinamentos e Capacitações previstos na Tabela 29, codificados com 4 dígitos e que os empregadores precisarão informar ao governo.

Abaixo segue o resumo das NRs e seus respectivos treinamentos previstos para os Cipeiros e designados a serem informados no evento S-2245.

NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Código 0501 – Treinamento membros CIPA
Código 0502 – Treinamento designado de CIPA.
NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Código 0903 – Treinamento para membros da CIPA ou designado que opere em PRC com combustíveis líquidos contendo benzeno
NR-19 – EXPLOSIVOS
Código 1903 – Treinamento para membros da CIPA ou designado incluindo os aspectos relativos aos riscos de acidentes com explosivos e sua prevenção
NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
Código 2201 – Treinamento para membros da CIPAMIN
NR-31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA
Código 3101 – Treinamento para os membros da CIPATR

Agora que você sabe qual a função da CIPA, que tal marcar um treinamento para os cipeiros da sua empresa?! Entre em contato conosco pelo e-mail treinamento@grupogestorvida.com.br.

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