PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e o eSocial

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e o eSocial

 

Qual a relação entre o Perfil Profissiográfico Previdenciário e o eSocial?

Primeiro, é importante entender o que é um PPP (ou, Perfil Profissiográfico Previdenciário) e a sua importância:

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é definido pelo artigo 271 da Instrução Normativa INSS/Pres nº45, como “um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades”.

Resumindo: ele é um grande histórico da vida profissional do funcionário, com a descrição de todas as atividades e os períodos em que ele as exerceu, os agentes nocivos a que esteve exposto (com a intensidade e concentração dos mesmos), os exames médicos clínicos e os dados referentes às empresas.

Qual a importância do PPP?

Obrigatório desde 2004, o PPP é de extrema importância a todos os trabalhadores, em especial aos que trabalham ou já trabalharam em ambientes com periculosidade ou insalubridade. Por ser um histórico das atividades, ele concentra todos os dados da vida laboral do trabalhador e pode ser solicitado sempre que for necessário.

Ele também tem o importante papel de mostrar quais as condições do ambiente de trabalho e o impacto disso na saúde do empregado. Por isso ele se torna tão necessário quando o trabalhador deseja requerer algum tipo de aposentadoria especial.

Qual a finalidade do PPP?

Sua principal função é comprovar à perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as condições de trabalho de uma pessoa para habilitá-la ou não aos benefícios trabalhistas, em especial o auxílio-doença. A Instrução Normativa nº 45 também estabelece outras três finalidades:

• Oferecer provas ao trabalhador para que ele garanta todos os direitos decorrentes da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo;

• Oferecer provas à empresa, organizando as informações de forma individual ao longo dos anos para evitar ações judiciais indevidas provenientes de trabalhadores insatisfeitos;

• Fornecer uma base de informações fidedignas para os administradores públicos e privados, que pode ser utilizada para desenvolver ações de vigilância sanitária, epidemiológica e políticas em saúde coletiva.

A obrigatoriedade do PPP não está condicionada apenas aos casos em que há o direito à aposentadoria especial, ou seja, será obrigatório na exposição aos agentes nocivos mesmo que os trabalhadores não tenham direito à aposentadoria especial, seja pela eficácia das medidas de proteção, coletivas ou individuais ou seja por não caracterização de exposição permanente.

A aposentadoria especial é devida aos trabalhadores expostos aos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos prejudiciais à saúde e integridade física cuja exposição ocorra por 15 anos, 20 anos ou 25 anos, conforme o tipo do agente nocivo e desde de que a sua exposição ocorra de forma permanente, ou seja, não ocasional e nem intermitente.

O que mais mudará?

O eSocial será um marco para o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, pois criará um novo formato para o referido formulário e que vem sendo chamado pela Previdência Social de PPP em meio Digital.

A maior novidade do eSocial e do PPP digital é o fato de que a partir de agora todos os empregadores deverão elaborar o PPP, independentemente da sua atividade e da exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos e conterá informações de dois novos agentes, ou seja, além dos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, também será obrigatório informar os agentes ergonômicos e mecânicos.

Não podemos afirmar que os agentes ergonômicos e mecânicos são uma novidade, pois já possuem Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho tratando sobre eles. No entanto, a novidade fica com o fato de que a informação desses agentes passa a ser obrigatória no eSocial.

As novidades exigirão das empresas uma gestão de segurança e saúde no trabalho mais pontual com os “novos” agentes, especialmente os ergonômicos, cuja classificação podemos encontrar os agentes biomecânicos como a imposição de ritmos excessivos e trabalho com exposição de monitores de vídeo, como também os agentes organizacionais/psicossociais como as situações de stress e o controle rígido de produtividade.

Entenda mais sobre a implantação do eSocial e como se preparar para o eSocial através do nosso blog!

Se você tem mais alguma dúvida sobre o eSocial ou deseja uma consultoria, fique à vontade para entrar em contato conosco!
Nosso e-mail: treinamento@grupogestorvida.com.br
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